SUPERLOTAÇÃO EM PRESÍDIOS DE MINAS GERAIS DESAFIA PODER PÚBLICO E RESSOCIALIZAÇÃO É ÚNICO CAMINHO

Estado tem mais de 69 mil presos, enquanto capacidade é para cerca de 32.758 detentos, o que significa mais de dois presos por vagas. G1 ouviu o chefe de gabinete da Secretaria de Administração Prisional, um juiz e um defensor para entender as causas do problema.


Fonte: G1 MG — Belo Horizonte 08/02/2017

14 fev 2019, 20h15 – Publicado em 14 fev 2019,


Reprodução: TV/Globo

Os números do sistema prisional em Minas Gerais refletem a situação da superlotação conhecida em todo o país. O problema é complexo, envolve vários fatores e o enfretamento passa pela sociedade, pelo governo e por outros atores relacionados à prevenção ao crime, classificação e julgamento adequados do preso, além das condições de reinserção do condenado, conforme fontes ouvidas pela imprensa mineira.

A população carcerária sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) é de 60.776 presos enquanto a capacidade é de 32.758 vagas. Considerando cadeias públicas ligadas à Polícia Civil e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), vinculadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o número é ainda maior, chegando a 69.760 detentos, conforme o chefe de gabinete do secretário de Administração Prisional, major Edmar Pinto de Assis.

Segundo ele, o percentual de presos provisórios – aqueles que aguardam julgamento – é de 46,42%, e o índice é considerado crítico. “O problema da superlotação passa necessariamente pelo preso provisório. Este preso é aquele que foi preso em flagrante, e o juiz decretou a prisão preventiva ou aquele indivíduo que, no curso da investigação criminal, teve decretada a prisão preventiva, ou que, no curso do inquérito, teve decretada a prisão temporária”, explicou Assis em 2017.

Ele citou outros fatores que levam à superlotação. “A ausência de investimentos, sobretudo, em infraestrutura não tenha dúvida que gera isso. Mas me permita trazer um outro dado: ausência de investimentos na base. Projetos a longo prazo. Enquanto não investirmos na família, em educação, nós vamos continuar superlotando unidades prisionais”, diz.

Segundo a Seap, 14 mil presos condenados trabalham enquanto cumprem a pena, dos quais cinco mil recebem por isso. Atualmente, aproximadamente 8,5 mil detentos cursam a educação básica e outros 271 fazem curso superior. Uma oportunidade dentro da prisão não é realidade para todos.

O assessor institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais, Péricles Batista da Silva, afirmou que, diante da superlotação, o sistema carcerário não cumpre o objetivo de custodiar o preso e prepará-lo para retornar ao convívio da sociedade.

“A média é dois presos por vaga. Então, num cubículo onde cabem 12 estarão 24. Isso significa que 12 vão dormir num colchão no chão, o que não é a condição ideal. Só para falar de um detalhe do problema. [...] Eu falei em camas só para dar um exemplo, mas pensa em toda a infraestrutura, na questão da alimentação, no número de agentes em função do número de presos”, afirmou Silva.

Segundo ele, há uma “cultura do encarceramento” e “as penas alternativas são uma exceção”. “Ao julgar, a tendência do juiz, muitos estudos mostram isso, é preferir a pena privativa de liberdade, ou seja, mandar a pessoa para a prisão, quando a gente poderia estudar alguma pena alternativa. A lei limita um pouquinho esta hipótese, mas, mesmo nas hipóteses em que a lei permite, o juiz muitas vezes opta pela privação da liberdade”, disse. Dentre as penas alternativas está, por exemplo, a prestação de serviços sociais.


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Sobre o preso provisório, o defensor afirmou que a questão é urgente. “Em dados muitos genéricos, porque as realidades são muito díspares ao longo do país, mas vamos falar de 20% de absolvição, de pessoas que não serão condenadas no final de um processo. Estes 20% estão presos. Inclusive, há pessoas presas, cujo crime sequer vai resultar numa pena privativa de liberdade”, ponderou.

Na avaliação de Silva, a Secretaria de Administração Prisional desenvolve um trabalho sério e, quando necessário, Defensoria, Judiciário e Ministério Público cobram ajustes, mas o problema é difícil de ser contornado devido à complexidade. “Ele é tão complexo que não existe uma medida”, define. Além da superlotação, ele afirma que há deficiências na capacitação e qualificação dos servidores. Investimentos nestas áreas proporcionariam melhores condições de trabalho e refletiriam no atendimento ao preso.


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A Seap informou que, atualmente, mais de 1.539 presos são monitorados por tornozeleiras e que negocia a ampliação de contratos de aluguel para que mais pessoas usem o equipamento, gerando assim outras vagas no sistema prisional.


Construção de presídios


Em 2017 o major Edmar Pinto de Assis, chefe de gabinete, disse que a construção de unidades penitenciárias é importante, mas não soluciona a superlotação. “Construção de unidades penitenciárias é importante sim. Ela desafoga, ela gera vagas. Só que nós chegamos a um número muito grande. A questão nacional é de quase 254 mil presos precisando de vagas. É um número difícil de você zerar. Nós não vamos conseguir zerar isso a curto e médio prazo”, afirmou.

Neste semestre, segundo a secretaria, quatro unidades em Minas vão ser inauguradas, gerando 1,2 mil vagas. “Um alento”, disse o major sobre o número, que representa menos de 5% do déficit no estado. Segundo ele, o estado se espelha na meta nacional de reduzir 15% da superlotação até 2018.

“Investindo em infraestrutura, no atendimento ao indivíduo que está preso a fim de identificar inconsistências de progressão de regime, investindo em audiências de custódia e medidas cautelares diversas da prisão para reduzir a população carcerária provisória”, enumerou os caminhos.

A Secretaria de Administração Prisional informou que, em 2016, foram investidos R$ 1,9 bilhão no sistema prisional em Minas.


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Assistência ao preso


O número de defensores públicos também é insuficiente. A principal função deles é atuar em defesa daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado. A previsão legal é de 1,2 mil cargos, mas, segundo o assessor institucional da Defensoria Pública, a realidade é diferente.

Segundo ele, são 654 defensores públicos para atender as 853 cidades mineiras. Lembrando que as atribuições vão além do sistema penitenciário. Do total, somente 214 servidores atuam na área criminal e de execução penal.

Em Minas, 114 das 296 comarcas têm defensorias públicas instaladas. “Oitenta e seis por cento dos presos de Minas Gerais estão em comarcas onde a defensoria atua. Nessas unidades, a vasta maioria dos presos é atendida pela defensoria”, disse.


A importância da ressocialização


A crise carcerária brasileira não é novidade para todos nós, pois há tempos ela enfrenta problemas não apenas em sua base como também econômica e social. Presenciamos carceragens superlotadas, sem adequadas instalações para prover condições dignas de sobrevivências, que contribui para a precária situação dos presídios no Brasil, ambiente hostil que compromete o retorno adequado dos detentos ao convívio social. Nesse contexto, é fundamental se ater a Lei de Execução Penal - Lei n° 7.210/84, que tem como eixo a punição e ressocialização.

A reportagem da ISTOÉ, edição nº 256308/02, confirma esse aumento de detentos nas carceragens brasileiras, chegando a 726 mil no ano de 2016, ficando atrás somente de países como Estados Unidos e China. É evidente que temos uma alerta para os nossos governantes, uma vez que a inclusão de políticas públicas de ressocialização não é apenas uma opção e sim uma garantia de que os direitos fundamentais daqueles indivíduos serão preservados e que a adequada reintegração será realmente efetivada, para garantir não apenas o retorno junto à sociedade como a não reincidência.

Atualmente, consegue-se aos poucos visualizar a reintegração dos detentos na sociedade. Uma forma de reinserção é apresentada pelo Estado do Maranhão o que ocorreu quando 431 detentos foram aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio ENEM em 2018. De acordo com o R7, portal de notícias, “em todo o Estado foram 883 inscritos no exame, resultando em 51,43% de pessoas em privação de liberdade aprovados, sendo que nas palavras do secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, que sua proposta é que se aumente a inclusão de presos no Ensino Superior e o processo de reinserção social destes.

A reinserção é uma das formas de olhar o indivíduo como um ser biopsicossocial, com o intuito de potencializar o sujeito a dinâmica vivencial. Entretanto, na sociedade a pessoa infrator é despersonalizada por carregar o estigma do presídio, atravessamento que dificulta a recolocação do infrator na comunidade. Porém, aos poucos a aceitação popular vai ganhando forma e abrindo espaço para a reintegração.

O Elo Social contribui no empoderamento dos cidadãos para serem assertivos, tendo como projeto cuidar da cidadania e oferecer apoio as famílias. Os diretores de ressocialização serão o braço forte para ajudar o estado com atividades que contam com profissionais capacitados para orientar, acompanhar às famílias e colaborar para o melhor exercício do Direito. A instituição Elo Social, terá em seus 151 prédios sociais do cidadão, advogados, bacharéis, assistentes sociais e psicólogos para atender as demandas do estado de forma gratuita suprindo a carência de defensores públicos e atuando junto aos tribunais. O Elo Social é parceiro na causa da reinserção, com o intuito de amenizar os conflitos gerados com o encarceramento e preservar o direito do indivíduo e o dever do estado.

Oatual secretário de estado da segurança pública de Minas Gerais, da secretaria de administração prisional, General Mario Lúcio Alves de Araújo, assumiu o estado com números ainda maiores e carências extremas, embora o foco esteja no fortalecimento da estrutura e investimentos. O secretário esteve em Brasília no dia 31.01, quinta feira, participando da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Prisional (Consej). A programação do evento que aconteceu durante todo o dia na Sala de Retratos do Ministério da Justiça e Segurança Pública contou com a discussão de pautas voltadas exclusivamente para o sistema prisional brasileiro.

O General Mário Araujo levou para o Consej temas relevantes para a discussão em âmbito nacional, tais como a liberação de recursos para os projetos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); desafios e perspectivas do uso das tornozeleiras eletrônicas; protocolo integrador para transferências de presos interestaduais; entre outros.

O encontro, que acontece a cada três meses, tem como pauta as ações que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Depen, desenvolve em apoio aos sistemas penitenciários estaduais e do Distrito Federal. O fato é que enquanto o estado se volta para investimentos, que são importantes sem dúvida, a Federação do Elo Social apresenta a solução para a geração de resultados através do social do cidadão e da diretoria de ressocialização sem geração de ônus para os cofres públicos.

A Federação do Elo Social, ainda conta com um site voltado ao apoio e atendimento das famílias o sítio web pode ser acessado em:


https://www.socialcarceraria.org.br/ e https://www.elocialmg.org


Por: Mauro Cunha - Elo Social MG

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